Recurso ordinário. Litigância de má-fé.

Inocorrência.

Reexame necessário de sentença. Recurso de apelação.

Mandado de segurança. Liberação do veículo.

Recurso de revista. Nulidade da sentença.

Cerceamento do direito de defesa. Oitiva de testemunha.

Embargos de declaração em recurso de revista.

Acolhimento apenas para esclarecimentos.

Recurso especial. Fiança. Garantia de dívidas futuras.

Impossibilidade no caso concreto.

Recurso de revista. Programa de demissão voluntária.

Transação extrajudicial. Coisa julgada.

Agravo regimental no recurso extraordinário. ICMS.

Estorno proporcional. Base de cálculo reduzida.

Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus.

Extorsão mediante sequestro. Dosimetria da pena.

Embargos de declaração. Recurso de revista.

Inexistência dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC.

STJ multa União por recurso protelatório

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) multou a União por entender que um recurso interposto por ela

Recurso ordinário. Interposição por preposto. Não conhecimento.

O MM. Juízo da Vara do Trabalho de Santa Luzia exarou suas razões na r. decisão de f. 69/74, onde foram julgados parcialmente procedentes os pedidos, para condenar a reclamada a pagar ao reclamante as verbas constantes do dispositivo de f. 73/74.

Considerações sobre o recurso especial repetitivo

João Moreno Pomar, Advogado e Professor Doutor da Universidade Federal do Rio Grande

Recurso de revista. Sucessão trabalhista. Ilegitimidade passiva.

A decisão do Tribunal Regional está fundamentada em interpretação e aplicação de dispositivo de lei estadual, cuja observância obrigatória se limita à área territorial de jurisdição do Tribunal prolator da decisão recorrida (artigo 896, alínea 'b', da CLT).

Busca e apreensão. Alienação fiduciária. Recurso. Deserção.

Recurso ordinário. Diferenças salariais. Norma coletiva.

Ação cautelar. Liminar. Recurso extraordinário. Eficácia suspensiva.

empréstimo de eficácia suspensiva ao recurso extraordinário.

Órgão Especial julga recurso sobre vantagens pessoais

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista.

MULTA DO ARTIGO 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. A oposição de Embargos de Declaração com o intuito de reapreciar matéria já decidida, importa no reconhecimento do caráter manifestamente protelatório dos Embargos de Declaração e aplicação da multa expressamente prevista no artigo 538, parágrafo único, do CPC.

Recurso Ordinário. Ação Rescisória. Auxílio-Alimentação

RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. OFENSA AOS ARTIGOS 468 DA CLT E 5º, XXXVI, DA CONSTITUIÇÃO. ENUNCIADO Nº 298/TST.

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Processual Penal.

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE TENTATIVA DE LATROCÍNIO. HEDIONDEZ. CUSTÓDIA CAUTELAR. RÉU FORAGIDO DO DISTRITO DA CULPA.